Termos de Uso

01Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Matte Tecnologia Ltda (Matte, nós ou nossos), o usuário (Cliente ou Você) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

02Objeto

A Matte oferece serviços de infraestrutura digital, incluindo desenvolvimento de agentes de inteligência artificial, automações, integrações de APIs, produtos digitais sob demanda e operação de stacks digitais para empresas e empreendedores.

03Cadastro e Responsabilidades do Usuário

3.1. Para utilizar os serviços, o Cliente poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. É vedado ao Cliente:

• Compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada de qualquer solução entregue;
• Modificar sistemas implementados pela Matte sem autorização prévia por escrito.

04Propriedade Intelectual

4.1. Todos os sistemas, fluxos, agentes de IA, automações e soluções desenvolvidas pela Matte são de sua propriedade intelectual até a quitação integral do contrato, salvo disposição contratual em contrário.

4.2. Após a entrega e quitação, o Cliente recebe licença de uso das soluções desenvolvidas, sem exclusividade, a menos que expressamente acordado.

4.3. É proibida a revenda, sublicenciamento ou redistribuição das soluções sem autorização expressa da Matte.

05Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Matte está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos Clientes e usuários finais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5.1. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, e-mail, telefone e dados de contato;
• Dados de navegação e interação com nossas plataformas;
• Informações fornecidas por meio de briefings, formulários e integrações;
• Dados de terceiros fornecidos pelo Cliente para operação dos sistemas contratados.

5.2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços;
• Contato comercial e suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e soluções oferecidas;
• Envio de comunicações relevantes, com possibilidade de opt-out.

5.3. Base Legal

O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria de serviços e comunicações;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, colhido de forma livre e informada.

5.4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Plataformas e ferramentas de terceiros necessárias à execução dos serviços, como CRMs, APIs e servidores em nuvem;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

A Matte não vende dados pessoais a terceiros.

5.5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

5.6. Prazo de Retenção

Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais, sendo eliminados após o término do contrato e cumprimento dos prazos legais aplicáveis.

5.7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD (art. 18), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.

06Cookies e Rastreamento

O site da Matte pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo isso impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

07Limitação de Responsabilidade

7.1. A Matte não se responsabiliza por falhas em plataformas de terceiros, como WhatsApp, servidores externos e APIs de parceiros, que impactem os serviços.

7.2. A Matte não garante resultados comerciais específicos decorrentes do uso das soluções, como aumento de vendas ou captação de leads.

7.3. O Cliente é responsável pela supervisão e validação das operações realizadas pelos sistemas contratados.

08Disponibilidade dos Serviços

A Matte envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

09Alterações nos Termos

A Matte reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

10Rescisão

O descumprimento de qualquer disposição destes Termos pelo Cliente poderá ensejar a suspensão ou encerramento imediato do acesso aos serviços, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

11Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.

12Contato

Matte Tecnologia Ltda
Uberlândia, MG
WhatsApp: (34) 99186-9420
E-mail DPO: [inserir e-mail]